O governador Simão Jatene
(PSDB) afirmou ontem, em Brasília, que o governo do Pará está calculando o
impacto financeiro do novo piso nacional para os professores da educação básica
nas contas do Estado. Segundo estimativas do próprio governador, para o Estado
conseguir pagar o mínimo de R$ 1.451,00 aos professores e manter a carga
horária de trabalho em sala estipulada pela lei será necessário aumentar os
gastos públicos em mais de R$ 130 milhões por ano.
"Todos os Estados estão
fazendo estudos nessa direção. Nós vamos ver isso com a Secretaria da Fazenda,
com a Secretaria da Administração. Efetivamente, o desejo do governo é cumprir;
agora tenho que ver no Estado a questão das contas. De acordo com os estudos
que já fizemos, isso deve dar algo em torno de R$ 10 milhões a R$ 11 milhões
por mês", disse Jatene, após a audiência dos governadores das regiões
Norte, Nordeste, Centro-Oeste e de Minas Gerais com o presidente do Senado,
José Sarney (PMDB-AP), sobre a distribuição dos royalties do pré-sal.
Anteriormente, os
governadores se reuniram na casa da governadora do Maranhão, Roseana Sarney
(PMDB), no Lago Sul, para ajustar alguns pontos a serem apresentados ao
presidente do Senado. No encontro, segundo o governador, as dificuldades dos
Estados para conseguir recursos para cumprir o pagamento do novo piso nacional
foi muito discutido.
"Isso foi uma tônica na
reunião dos governadores. Particularmente, no último ano, o que se teve foi um
conjunto de obrigações que foram adicionadas às responsabilidades naturais do
próprio Estado, sem que a isso correspondesse uma contrapartida financeira
capaz de sustentar o pagamento dessas obrigações. Nós assistimos, recentemente,
na maioria dos Estados, greve de professores e um grande número enfrentou greve
das polícias. Então, esse foi o eixo do debate: a federação brasileira vive, de
fato, um momento crítico. E é bom perguntar a quem interessa isso? Eu acho esse
um baita de um desafio. Na hora que os Estados e municípios são os grandes
prestadores dos serviços essenciais, basicamente saúde, educação e segurança,
então a falência dos Estados e municípios interessa a quem?", questionou
Jatene.
O governador reiterou a
dificuldade em cumprir a lei do novo piso dos professores e ao mesmo tempo a
Lei de Responsabilidade Fiscal, mas assegurou que a educação é uma área
prioritária do seu governo. "No ano passado, nós dissemos que, àquela
altura, até porque estávamos trabalhando no reequilíbrio das contas, nós não
podíamos pagar o piso. A partir de janeiro, nós já começamos a pagar o piso
passado. Chegando a Belém vou fazer as contas para saber qual o impacto real.
Até porque as pessoas sempre fazem uma conta simples, de mais R$ 20, mais R$
50, como se essa coisa fosse se resolver aí. Quando você multiplica isso pelo
número de pessoas, imagine o impacto. E a gente tem, obviamente, algumas
limitações de natureza jurídica, como a Lei de Responsabilidade Fiscal. E é por
isso que eu quero dizer que a determinação é cumprir a lei. Agora, muitas
vezes, algumas leis se chocam entre si, e é isso que temos que ver. Ao mesmo
que uma lei determina o pagamento, outra determina que você não pode superar um
determinado valor de gasto de pessoal em comparação com a receita corrente
líquida. Esses cálculos que nós precisamos fazer", concluiu.
Governadores pedem mudança em brasília
Um dia após o Ministério da
Educação divulgar o novo valor do piso salarial nacional para professores,
governadores de 10 estados e prefeitos viajaram a Brasília ontem para pedir a
troca do parâmetro usado nos reajustes. Eles defendem um índice que traga
impacto menor nas contas públicas. O MEC divulgou anteontem que o piso dos
professores em todo o País passará para R$ 1.451,00, o que representa um
aumento de 22,22%. A lei do piso determina que nenhum professor pode ganhar
menos que esse valor por uma jornada de trabalho de 40 horas. No entanto,
muitos Estados e municípios descumprem a regra.
O ministério usou como
critério para o novo valor o que está previsto na lei - em vigor desde 2008 -
que determina que o reajuste seja feito com base no aumento do gasto por aluno
no Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). Os
prefeitos e governadores pedem apoio para o projeto de lei que prevê que o
reajuste dos professores seja feito com base no INPC (Índice Nacional de Preços
ao Consumidor), que fechou o ano em 6,08%. Argumentam que o índice atual
provoca um grande impacto orçamentário. "Hoje, oitos Estados conseguem
pagar e Mato Grosso do Sul é um deles, mesmo com o aumento de 22,22% que está
no site do MEC", disse o governador André Puccinelli (PMDB). "Não
estamos contra um piso, mas principalmente contra a hora atividade que prevê
que os professores fiquem 33% do tempo fora da sala de aula", completou.
Em Brasília, os prefeitos e
governadores se reuniram com os presidentes da Câmara dos Deputados, Marco Maia
(PT-RS), e do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Maia disse que os governadores
apontaram que a regra atual de reajuste está causando um "impacto brutal
nos Estados". Segundo a CNM (Confederação Nacional dos Municípios), o novo
valor do piso terá um impacto de R$ 7 bilhões para os municípios.
Sintepp alerta que ano letivo de 2012 pode não começar em
abril
O Sindicato dos
Trabalhadores em
Educação Pública do Estado do Pará (Sintepp) alertou que
existe a possibilidade de o ano letivo de 2012 não começar em abril, conforme o
previsto no calendário da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), caso o
governo estadual não se comprometa a pagar o novo piso de R$ 1.451,00,
anunciado pelo Ministério da Educação anteontem.
O secretário de comunicação
do Sintepp, Antônio Neto, disse que a decisão dessa paralisação foi tomada em
assembleia, na semana passada, e deverá ser ratificada no XX Congresso Estadual
do Sintepp, que se inicia amanhã e se estende até o próximo dia 3, na sede
social do Paysandu. O secretário do sindicato disse que o governo federal
anunciou tardiamente o aumento de 22,22% do piso salarial. Segundo ele, a
divulgação foi feita fora do prazo determinado pela lei, que seria em janeiro. Com isso, na
avaliação do Sintepp, os governos estaduais e municipais não poderiam incluir
em seus orçamentos a proposta de aumento aos professores.
Mobilização - A Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) prepara uma mobilização para os
dias 14, 15 e 16 de março, com o objetivo de cobrar Lei do Piso. No Pará, o
Sintepp promoverá marchas e assembleia com os professores. No dia 14, a partir das 9h, haverá
uma marcha, com concentração prevista na Praça Santuário. Nos dias 15 e 16,
ocorrerão mobilizações e atividades públicas nos bairros.
Seduc - A Seduc informou,
por meio de nota, que a reunião marcada para hoje com os representantes do
Sintepp, que trataria dos assuntos pertinentes a lotação de professores e a
pauta social, foi adiada para o 6 de março, às 10h, no Centro Integrado de
Governo (CIG), ocasião em que também será discutida a pauta financeira.
Semec - A Secretaria
Municipal de Educação (Semec) não deve se basear no novo piso nacional, isso
porque o vencimento do docente da rede do município com jornada de 40 horas
semanais está acima de R$ 1.451,00. De acordo com a diretora administrativa do
órgão, Luanda Freire, o reajuste da classe ocorreu em janeiro baseado no
aumento do mínimo federal. Portanto, o vencimento desse professor passou de R$
1.334,16 para R$ 1.648,30.
Nenhum comentário:
Postar um comentário