A decisão foi tomada pelo diretório nacional do partido,
em reunião ontem, em
Brasília. O documento que adota o critério da Ficha Limpa
para seus candidatos será enviado à Justiça Eleitoral.
De acordo com o que foi aprovado pelo PPS, fica impedido de participar da disputa o filiado que tiver sido condenado por órgão colegiado do Poder Judiciário.
A proposta de impedir que políticos com a ficha suja se candidatassem surgiu em 2009, quando um grupo de entidades civis reuniu assinaturas para apresentar o projeto de lei à Câmara dos Deputados. Depois de muitos debates e mudanças, o texto foi aprovado por deputados e senadores e sancionado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em junho de 2010, teoricamente a tempo de valer já nas eleições.
Na disputa eleitoral, as incertezas sobre a validade da
lei provocaram sérios prejuízos a candidatos e, principalmente, à população,
que não sabia em quem poderia ou não votar. Sob liminares, muitos políticos com
a ficha suja chegaram a se candidatar e a conseguir votos suficientes para
serem eleitos. Outros desistiram no meio do caminho sem saber se teriam chance
de assumir a vaga.
O caso foi parar no STF (Supremo Tribunal Federal), que, somente um mês após as eleições, decidiu que a lei valeria em 2010 – deixando de fora, portanto, aqueles candidatos ficha suja que se candidataram. Os devidos substitutos, então, tomaram posse e iniciaram seus mandatos. Dois casos emblemáticos são os dos senadores Cássio Cunha Lima e Jader Barbalho.
Mas em março deste ano a confusão jurídica voltou a se estabelecer: o Supremo voltou atrás e decidiu que a lei não poderia ter entrado em vigor no ano passado. Com isso, quem exercia cargos no lugar de um ficha suja barrado em 2010 perdeu o direito de permanecer na vaga.
E os ministros começaram a julgar um a um os casos de políticos que querem assumir o posto perdido e entraram com ação para consegui-lo. O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) estima que haja pelo menos 30 candidatos a deputado federal, estadual e senador nessa situação.
Para evitar novas dúvidas sobre a lei, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) entrou com uma nova ação no STF pedindo que a Corte declarasse oficialmente se a lei da Ficha Limpa é constitucional.
Desde novembro, o assunto chegou a ser incluído na pauta
do Supremo três vezes, mas o risco de haver um novo empate, já que Rosa Maria
Weber ainda não tinha assumido a 11ª cadeira da corte, fez os ministros empurrarem
a decisão para 2012.
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