Pela primeira vez na história da Ordem dos Advogados do Brasil, o
Conselho Federal aprova uma intervenção em uma de suas seccionais. Por 22 votos
a 4, a OAB nacional decidiu intervir no Estado do Pará, ficando todos os
dirigentes envolvidos no processo afastados por seis meses das atividades
administrativas da OAB-Pará. A intervenção será por seis meses, até que a 2ª
Câmara da Ordem decida o futuro dos envolvidos.
Após mais de nove horas de um julgamento tenso, os 81 conselheiros
decidiram também abrir processo disciplinar contra os acusados. Caso sejam
provadas as denúncias contra os envolvidos, eles podem ser punidos com a perda
da carteira da Ordem e ficarão impedidos de advogar.
O processo em julgamento envolveu o episódio da venda de um
terreno da subseção de Altamira, suspeita de irregularidades, que culminaram na
falsificação da assinatura do vice-presidente da OAB-PA -fato coberto por uma
série de matérias feitas pelo jornalista Carlos Mendes, do DIÁRIO. Foram
julgados como envolvidos no processo, além do presidente Jarbas Vasconcelos, o
secretário-geral, Alberto Campos Júnior e os diretores licenciados Evaldo
Pinto, Jorge Medeiros e Albano Martins.
JULGAMENTO
Esse foi um dos mais longos julgamentos da história da Ordem. A
reunião foi aberta às 14h30min de ontem. O presidente da OAB nacional abriu os
trabalhos, mas logo depois pediu licença para se afastar, declarando-se
impedido por ser do mesmo Estado que os acusados. Assumiu os trabalhos o
vice-presidente, o paranaense Alberto de Paula Machado.
Da mesma forma ficaram impedidos de votar os conselheiros do Pará,
Ângela Sales, Roberto Laurean e Frederico Coelho de Souza.
A primeira decisão do plenário foi de realizar uma sessão
sigilosa, impedindo que a imprensa acompanhasse o processo de votação. Com 40
minutos de atraso, o relator do processo, conselheiro Pedro Henrique Braga
Reynaldo Alves, de Pernambuco, deu início à leitura do processo. Encerrou dando
o voto favorável à intervenção.
Ainda no início dos trabalhos, o ex-presidente da OAB-PA, Jarbas
Vasconcelos, deu entrevista onde dizia estar otimista com o resultado. Ele
chegou acompanhado de pelo menos 30 paraenses, entre advogados e representantes
das entidades que, desde o início do processo, hipotecaram apoio ao grupo de
Jarbas.
Mais cedo, logo na entrada da sede da OAB nacional, os
conselheiros paraenses Jackson de Souza e Mancipo Lopes panfletavam um
documento denominado “Advogados em Defesa do Pará”, hipotecando apoio a Jarbas
Vasconcelos e sua diretoria. O documento foi assinado pelos conselheiros
seccionais, membros do Tribunal de Ética e Disciplina, da Caixa de Assistência
e da Escola Superior de Advocacia do Pará.
Depois do voto do relator, os aliados de Jarbas começaram a ficar tensos.
O próprio Jarbas, que deixou por várias vezes a sala de julgamento, demonstrava
apreensão. Em seguida deram-se início aos debates, com mais de 20 conselheiros
inscritos para falar. Foi a parte mais longa do julgamento. Neste momento, já
havia um indicativo de que o plenário iria aprovar a intervenção.
O resultado do julgamento só saiu por volta das 00h30 desta
segunda – horário de Brasília – e a tensão tomou conta dos partidários de
Jarbas Vasconcelos. Os conselheiros estaduais favoráveis ao ex-presidente
chegaram a ser agressivos com a reportagem do DIÁRIO. Empurrões foram dados
para que a reportagem não se aproximasse do ex-presidente.
Jarbas e diretores da OAB-PA
serão julgados hoje
A Ordem dos Advogados do Brasil no Pará (OAB-PA) enfrenta a pior
crise de sua história e corre risco de sofrer intervenção do Conselho Federal
da entidade durante julgamento que será realizado hoje, em Brasília. Se isso
vier a ocorrer, o fato será inédito na história da OAB em todo o país. O caso
envolve a venda de um terreno da subseção da OAB de Altamira para um
conselheiro da própria seção estadual por R$ 301 mil. Uma procuração com
assinatura falsificada do vice-presidente, Evaldo Pinto, foi utilizada no
fechamento do negócio, desfeito às pressas. A fraude foi praticada pela chefe
da assessoria jurídica da OAB estadual, Cynthia Portilho, que alegou ter feito
isso a mando do próprio Pinto, o que ele nega.
Cinco diretores da OAB paraense, incluindo Pinto e o presidente,
Jarbas Vasconcelos, serão julgados por um colegiado de 78 conselheiros federais
de 27 estados, além de nove ex-presidentes da OAB nacional que atuaram na
entidade até 1994. O paraense Ophir Cavalcante Júnior, atual presidente
nacional da OAB, está impedido de votar por ser a entidade que será julgada a
mesma de origem dele. O impedimento também é válido para três outros
conselheiros federais do Pará.
Por discordar das atitudes do presidente, 23 conselheiros,
incluindo três dos cinco diretores processados, pediram licença de 60 dias dos
cargos que ocupam na OAB. Eles alegam que fizeram isso para “velar pela
dignidade e independência da instituição”. E acusam Vasconcelos de fazer
manobras junto a dirigentes estaduais da entidade e ex-presidentes do Conselho
Federal para que a intervenção não seja decretada e que tudo “acabe em pizza”.
INTERVENÇÃO
No relatório da comissão nacional que apurou as irregularidades,
os diretores são acusados de “prestar concurso a clientes ou a terceiros para
realização de ato contrário à lei ou destinado a fraudá-la”. A pena é de
suspensão do exercício profissional em todo o país por um período que vai de
trinta dias a um ano, dependendo do critério de individualização de cada um dos
envolvidos no episódio.
Segundo ainda o relatório, assinado pelo vice-presidente nacional
da Ordem, Alberto de Paula Machado, pelo secretário-geral, Marcus Vinícius
Furtado Coêlho, e pelo diretor-tesoureiro, Miguel Ângelo Cançado, há
“requisitos concretos” para que a intervenção seja decretada e os atuais diretores
afastados. “O que justifica a intervenção é a situação de insustentabilidade
administrativa e o absoluto funcionamento irregular da OAB-PA”, diz o
documento, acrescentando que houve “graves violações” estatutárias.
As divergências entre os diretores que saíram e os que ficaram
produziram farpas em direção a Ophir Cavalcante, que embora esteja hoje ocupado
com questões nacionais, teria deixado o incêndio se alastrar na seção paraense.
Cavalcante declarou que seu afastamento do caso, provocado pelo artigo 68,
parágrafo 2º do regulamento geral da OAB, demonstra que se deve ter isenção,
deixando que o colegiado julgue a questão “de acordo com as provas nos autos”.
A demora no julgamento, criticada por conselheiros, para
Cavalcante ocorreu para que não fosse prejudicado o devido processo legal e a
ampla defesa. “Se eu fizesse qualquer intervenção, de uma forma ou de outra,
isso macularia todo o processo”, resumiu.
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