O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na manhã do dia 05 de maio de 2011, um decreto legislativo que autoriza a realização de um plebiscito que vai decidir pela criação do estado de Carajás, que seria uma divisão do estado do Pará. O decreto deve ser promulgado nos próximos dias pelo presidente do Congresso, José Sarney (PMDB-AP). Depois de promulgado, o plebiscito poderá ser realizado em até seis meses, de acordo com a organização da Justiça Eleitoral. Outro projeto, que também divide o estado do Pará foi aprovado pelo plenário da Câmara. O projeto que prevê a criação do estado de Tapajós, contudo, ainda precisa passar pela aprovação do Senado antes de ser promulgado. Se os dois plebiscitos forem realizados, a área atual do estado do Pará poderá ser divida em três estados. Pela proposta, o estado de Carajás, de autoria do ex-senador Leomar Quintanilha, estaria localizado a sul e sudeste do Pará, e prevê como capital a cidade de Marabá. Ao todo, o novo estado teria 39 municípios, com área equivalente a 25% do atual território do Pará. Já o projeto que prevê o plebiscito para o estado de Tapajós é de autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR). O novo estado estaria localizado a oeste do Pará, ocupando cerca de 58% da área total do estado. A capital do novo estado seria Santarém. Ao todo, 27 municípios estão previstos para o estado de Tapajós. O projeto que prevê o plebiscito ainda precisa ser aprovado pelo Senado.Possível polêmica
O tema da divisão do Estado do Pará para a criação de novas unidades federativas é um tema altamente polêmico e que tem afastado políticos da discussão, principalmente ocupantes de cargos majoritários. Porém, um menor percentual da classe política tem-se posicionado a favor ou contra tais projetos emancipacionistas. Há que se ressaltar o fato de fazerem mais de duas décadas as articulações políticas em torno das possíveis novas unidades. Já os políticos unionistas foram tomados, em tese, "de surpresa" - uma vez que sua organização em torno do projeto unificador não estava há tanto tempo dentro das pautas internas quanto os projetos separatistas para aqueles.Sobrerrepresentação
Politicamente, haveria o nascimento de dois estados com populações comparáveis às dos estados de Tocantins e Rondônia, fazendo proporcionalmente jus a uma bancada de apenas quatro deputados federais e de fração de um senador — uma vez que não atinge a proporção de 8/513 (cerca de 1,56%) da população nacional. Entretanto, por motivos constitucionais, é obrigatório respeitar o piso de oito deputados federais e o fixo de três senadores por unidade federativa: o que produziria uma sobrerrepresentação na Câmara dos Deputados e uma superrepresentação no Senado Federal, vindo assim a facilitar substancialmente o acesso a cargos eletivos por parte da classe política.
O atual território correspondente ao Estado do Pará é um dos maiores responsáveis pela pauta exportadora nacional, costumando ficar entre quinto ou sexto maior exportador nos últimos anos — aproximadamente 87% de suas exportações são de minérios diversos, destinados sobretudo à China. Contudo, a legislação brasileira, através da Lei Kandir, isenta de ICMS as empresas exportadoras, justamente as principais responsáveis por maior parte da geração de riquezas no estado paraense. As reservas minerais em exploração estão localizadas quase todas na região do Sudeste Paraense, pretenso Estado de Carajás. Expressa-se assim que os grande projetos mineroenergéticos pouco colaboram de maneira direta para a arrecadação das esferas públicas no Pará. Neste cenário, de grandes perdas tributárias para a esfera estadual, percebe-se a fragilidade de um modelo assentado nas exportações, no sentido de viabilizar recursos para a administração satisfatória de um estado, independente de seu tamanho ou demografia
ACP dá apoio à frente contra a divisão do
Pará
Mobilização
Encontro
de empresários inicia captação de verbas para campanha
A Associação Comercial do Pará
(ACP) promoveu, ontem à noite, o Encontro Empresarial em Defesa do Pará. O
evento foi realizado pela Frente em Defesa do Pará contra Carajás e o objetivo
foi iniciar a captação de recursos, distribuir kits contendo adesivos para
carros, bottoms, cartazes e apresentar os aspectos negativos da criação de mais
dois Estados brasileiros. Na programação, houve a palestra do professor da
Universidade Federal do Pará (UFPA), Eduardo Costa.
De acordo com o presidente da
ACP e vice-presidente da Frente de Defesa do Pará, Sérgio Bittar, a estratégia
para expandir a campanha em prol da união será contar com a adesão da maior
parte do empresariado. Eles receberam material promocional, mas puderam retirar
também uma quantidade maior do kit, com mil adesivos para automóveis, mil
cartazes e 10 cartelas de bottoms adesivos. "A partir daí, eles podem
começar a mobilizar funcionários e clientes. A ACP sempre se posicionou contra
a divisão. Há uns cinco anos, alugamos um trio elétrico e falamos para meia
dúzia de pessoas na Presidente Vargas. Até então, a realização de um plebiscito
era remota. Agora que ele vai acontecer, vamos intensificar a
conscientização", disse. "Não temos uma meta específica, mas
esperamos uma adesão expressiva. Na Frente da qual sou vice-presidente, nós
temos mais de seis mil assinaturas", destacou.
O deputado estadual Celso
Sabino (PR) destacou a importância de impedir que o que o Estado seja dividido.
"Este momento é único para o povo paraense e certamente será um divisor de
águas independente do resultado. Os parlamentares não vão querer contrariar a
opinião da população. Após tantos anos de discussão, se a divisão for recusada,
ela será retirada da pauta de votações", explicou o presidente da Frente
contra a criação de Tapajós.
fonte: .http://www.orkut.com.br/Main#Community?cmm=104409581
Profº Castelo, Parabéns pela comunidade no Orkut e pela iniciativa, já estou participando e concordo com a campanha, vamos dizer não à divisão do nosso querido Pará.
ResponderExcluir