Alíquota interestadual sobre importados cairá de 12% para
4%
O ministro da Fazenda, Guido
Mantega, afirmou ontem que o governo vai conceder financiamentos do BNDES a
taxas reduzidas (em torno de 7%) para compensar os Estados prejudicados pela
mudança na forma de cobrança do ICMS sobre importações. Os governadores do
Espírito Santo, Santa Catarina e Goiás - os principais afetados pela alteração
- queriam que a redução na alíquota do ICMS fosse feita de forma gradual, com um
período de transição, de maneira que as economias locais não tivessem fortes
perdas de receita de uma única vez.
Embora a transição tenha
sido negociada com a equipe econômica num primeiro momento, a presidente Dilma
Rousseff decidiu não aceitar uma mudança gradual. Assim, a proposta que foi
levada ao Congresso pelo governo e aprovada ontem na Comissão de Assuntos
Econômicos (CAE) prevê uma unificação e redução da alíquota do ICMS
interestadual para 4% imediatamente, ou seja, a partir do novo exercício financeiro,
janeiro de 2013.
"Para permitir que os
Estados façam essa transição (para o modelo da alíquota única), o governo está
dando recursos, principalmente financeiros, a taxas de juros baixas de modo que
eles não terão falta de recursos para substituir eventuais perdas, e para
realizar novos investimentos que vão atrair e fixar novas atividades econômicas
no lugar dessas que eles estão praticando", disse Mantega.
O ministro destacou que usar
o ICMS sobre importações para atrair negócios é prejudicial para a indústria
nacional: "Não tem nenhum sentido alguns Estados darem incentivos a
importações. Estimular importações que nem vão ficar nesses Estados." A
solução da Fazenda, no entanto, não agradou alguns Estados. Segundo o
governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), o Estado sofrerá uma
perda que chega a R$ 1 bilhão por ano com a nova alíquota do ICMS.
Para acalmar os ânimos, a
ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, chegou a sinalizar com a
possibilidade de alterar os indexadores dos contratos de dívidas dos Estados. A
medida, no entanto, tem dois problemas. Não resolve o problema do principal
prejudicado, uma vez que o Espírito Santo tem suas contas equilibradas, e ainda
elimina um trunfo importante para o governo na negociação da reforma
tributária. Os técnicos da Fazenda avaliam que mexer nos contratos deveria ser
uma solução para fazer uma reformulação completa do ICMS e não apenas do
tributo que incide sobre importações.
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