O vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), afirmou nesta quarta-feira que vai apresentar um projeto de lei que torna mais rigorosas as punições contra empresas e pessoas flagradas explorando o trabalho infantil e análogo à escravidão. Ele defende que o Congresso Nacional debata o assunto com urgência e adote posturas semelhantes à PEC (Proposta de Emenda Constitucional) do Trabalho Escravo, que desapropia áreas onde é detectado trabalho análogo ao da escravidão. Dados do censo do IBGE mostram que mais de um milhão de crianças entre 10 e 14 anos – 6% do total – exercem atividades remuneradas ou não no Brasil.
O número mais que dobra, diz Jordy, se forem consideradas todas as crianças em situação vulnerável – prostituição infanto-juvenil, nutrição abaixo dos indicadores da Organização Mundial de Saúde, dentre outras situações.
“Agora mesmo foi anunciado, com pompa, o Brasil alcançando a sexta posição na economia mundial. Isso expõe a tragédia de, por outro lado ser o 84º no IDH (Índice de Desenvimento Humano) e 173º na educação. Eu gostaria que fosse o inverso: que estivéssemos em 6º no IDH e na educação e em centésimo na economia”.
As causas dos problemas de trabalho infantil, aponta Jordy, são a falta de políticas públicas para crianças e adolescentes, descumprimento do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e uma visão atrasada e conservadora da sociedade brasileira, principalmente das elites, “que justifica uma criança ser submetida a uma jornada de trabalho de 12 horas diárias por conta desse exército de dependentes do mercado de trabalho que temos, principalmente no campo”.Essa situação ocorre também nas cidades. “Vimos aquele episódio da (loja de roupas de grife) Zara, em que crianças brasileiras de 13, 14 anos estavam trabalhando 12 horas”. O limite entre o que a legislação brasileira permite, que é o programa jovem aprendiz, uma experiência a partir de 16 anos para se exercer uma jornada, para aprender um ofício, foi se alargando cada vez mais por meio do trabalho ilegal.
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