Universidades terão cotas

Projeto discute reserva de vagas para estudantes de escolas públicas em todo o país. Ufpa está adiantada.

O Projeto de lei que destina metade das vagas das universidades federais para negros, pardos, índios e estudantes com baixa renda, que estudaram todo o ensino médio em escolas públicas, está a poucos passos de se concretizar como parte do padrão de seleção das instituições de ensino superior públicas do país. A proposta já havia sido aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, no início do mês, e na última quinta-feira, 28, foi autorizada pela Comissão de Direitos Humanos do Senado. As vagas reservadas serão preenchidas de acordo com a proporção de negros, pardos e índios na população de cada unidade da federação onde está instalada a instituição de ensino. O restante da cota será distribuído entre os demais alunos que concluíram o ensino médio em instituições públicas. A proposta aguarda, agora, o posicionamento dos parlamentares da Câmara dos Deputados e, posteriormente, a sanção da presidente da República, Dilma Rousseff.

A estratégia principal é combinar as cotas raciais com as cotas sociais, atendendo à demanda de pessoas que também são desfavorecidas por problemas históricos. De acordo com a senadora Ana Rita (PT-ES), o Projeto de Lei tende a fortalecer as políticas que fazem frente à discriminação e à pobreza. "O projeto vai garantir um combate mais efetivo e satisfatório contra a desigualdade que existe no ensino superior de todo o país", disse a petista. Segundo Ana Rita, 30% das universidades federais ainda não adotam modelos de seleção por cotas. Três dos Estados nortistas não possuem nenhum tipo de cota ou ação afirmativa, em suas Universidades Federais, são eles Rondônia, Roraima e o Acre. A Universidade Federal do Pará (UFPA), no entanto, já reserva suas vagas para alunos negros que estudaram em escolas públicas.

Para o militante do movimento negro no Pará, Raimundo Corrêa, que também é coordenador do projeto sociocultural Filhos do Quilombo da Associação Quilombola África Laranjituba, o projeto é interessante por conseguir dar atenção à necessidade de índios, negros e pardos e também à carência de populações menos abastadas. "Quando havia uma cota específica pra negros, havia um problema latente, relacionado aos pobres, que podem não ser negros. Então, é mais justa uma legislação que consiga englobar as demandas de mais grupos", explicou Raimundo. Segundo ele, a proposta também vai conseguir auxiliar as comunidades Quilombolas, "aonde as políticas públicas quase não chegam".

Para a pró-reitora do ensino de graduação e presidente da comissão permanente de processos e seleções da UFPA, Marlene Freitas, a proposta da senadora é fundamental para garantir o espaço plural dentro da Universidade. A pró-reitora esteve reunida com representantes de quilombos, na última sexta-feira, 29, justamente para discutir o que propõe Ana Rita: que negros, pardos e índios, independente, da escola em que estudaram, possam ter sua parcela de vagas reservadas sem conflitar com as necessidades das pessoas pobres.

Se sancionada, a proposta exigirá que as instituições ofereçam, a partir de agora, ao menos um quarto da reserva de vagas previstas pela legislação, ano a ano. Serão oferecidos quatro anos para que todas as novas regras sejam cumpridas, integralmente.