Registro de Candidatos

Não havendo nenhum tipo de coligação, o presidente do partido fará o pedido.
Havendo coligação, o pedido de registro será formulado pelos presidentes dos partidos coligados ou pelo representante da coligação e ser instruído pelos seguintes documentos:
01 – cópias das atas das convenções de todos os partidos coligados;
02 – autorização dos candidatos, por escrito;
03 – prova de filiação partidária (pode ser uma declaração do presidente
ou secretário municipal do partido, cópia da ficha de fi liação ou da carteira de identidade partidária);
04 – declaração de bens, assinada pelo candidato (pode ser a Declaração de Renda);
05 – cópia do título de eleitor ou certidão fornecida pelo cartório eleitoral em que se comprove um ano de inscrição como eleitor;
06 – certidão de quitação eleitoral (fornecida pelo Cartório Eleitoral – que na mesma certidão pode incluir a do item 05);
07 – certidões criminais fornecidas pelos órgãos de distribuição da Justiça Eleitoral, Federal e Estadual;
08 – fotografia do candidato, nas dimensões estabelecidas pela Justiça Eleitoral.
09 – certificado de participação no Seminário de Atualização Política