Recursos federais que
deveriam ter sido utilizados, exclusivamente, para o apoio à cadeia produtiva
pesqueira do Pará podem ter sido desviados para financiar um grande esquema de
corrupção instalado dentro do Ministério da Pesca. A denúncia é do Tribunal de
Contas da União (TCU), após auditoria realizada, no ano passado, nos contratos
de aquisição de embarcações com o dinheiro das emendas das bancadas federais do
Pará e do Maranhão.
Segundo o TCU, sem ter
sequer a atribuição legal de fiscalizar a pesca ilegal no País, que cabe à
Polícia Ambiental, a pasta torrou R$ 31 milhões na compra de lanchas de
patrulhamento. Desse montante, cerca de R$ 28 milhões foram emendas destinadas,
há quatro anos, pelos parlamentares paraenses para o funcionamento de unidades
integrantes da cadeia produtiva pesqueira do Estado, como fábricas de gelo e
mecanização de cultivos. De acordo com o órgão fiscalizador, o negócio é
nebuloso e eivado de suspeitas.
O contrato para aquisição
das 28 lanchas-patrulha foi pago entre 2009 e 2011. Destas, apenas três
embarcações estavam funcionando poucas semanas atrás. Outras duas estão
avariadas, paradas nos Estados para onde foram destinadas. É o caso da SEAP 03,
única das 28 compradas com o dinheiro que deveria ter sido empenhado para o
setor pesqueiro do Pará, que está no Estado.
Pelo relatório do TCU, a lancha encontra-se sob
a responsabilidade da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura do
Pará/MPA desde 20 de dezembro de 2009, sem nunca ter sido firmado um Acordo de
Cooperação Técnica e Termo de Permissão de Uso para a operacionalização da
embarcação até o presente momento. Mesmo constando que ela nunca foi utilizada,
os auditores do TCU constataram que a lancha foi avariada durante o período em
que esteve sob a guarda do Corpo de Bombeiro do Estado, que também não tinha
permissão de uso.
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