Juvenil é acusado, de novo

Desta vez peemedebista foi denunciado criminalmente pelo MPE no caso de médica 'fantasma' da alepa

O Ministério Público do Estado (MPE) ofereceu ontem a quinta denúncia criminal sobre as fraudes na Assembleia Legislativa do Estado (Alepa). Pela segunda vez, um dos denunciados é o ex-presidente do Legislativo Domingos Juvenil (PMDB), que comandou o Poder entre 2007 e 2010. Juvenil, a médica Paula Roberta Ferreira Martins e a servidora da Alepa Paulina do Socorro da Costa Nascimento foram denunciados criminalmente por falsidade ideológica e, no caso de Paula Roberta, também pelo crime de abandono de função pública. Os três já haviam sido incluídos em uma ação civil por improbidade administrativa ajuizada semana passada pelo promotor Nelson Medrado.

Segundo o promotor de justiça Arnaldo Azevedo, que assina a denúncia criminal, a médica Paula Roberta foi admitida para o setor de saúde da Alepa em 2007 e, em 2008, foi aprovada em concurso público para o quadro da Fundação Hemopa em Castanhal. No entanto, em 2009, Paula Roberta foi cedida para a Alepa a pedido do então presidente da Casa, Domingos Juvenil. Embora houvesse sido cedida sem ônus para o órgão de destino, Paula Roberta ficou recebendo os dois salários - do Hemopa e da Alepa - que somavam uma quantia de cerca de R$ 7 mil ao mês. Agravando ainda mais a ilicitude da situação, o MP descobriu que, na verdade, a médica não estava sequer em Belém durante este período - ela morava em São Paulo desde 2008, sendo, inclusive, registrada no Conselho Regional de Medicina daquele Estado. Paula teve a cessão revogada em junho deste ano e, no mês seguinte, pediu exoneração do Hemopa.

De acordo com Azevedo, o crime de falsidade ideológica, previsto no artigo 299 do Código Penal, foi cometido pelos três denunciados, e prevê pena de 1 a 5 anos de reclusão. 'No caso de Juvenil, o crime se deu quando, em ofício enviado ao Hemopa, ele fez constar no expediente que Paula Roberta iria desenvolver suas atividades no departamento médico da Alepa, o que não ocorreu. Ela foi lotada no gabinete civil e, posteriormente, no gabinete da Presidência. Portanto, ele fez constar em documento público declaração falsa', afirmou Azevedo. O promotor acrescentou ainda que Juvenil tinha 'pleno conhecimento' da situação de ilegalidade, já que foi ele quem solicitou a cessão da médica para a Alepa.

Azevedo informou ainda que, segundo a legislação, a médica não poderia ter sido cedida para trabalhar em função diferente da que exercia no órgão de origem. 'Note-se que ao fazer constar no ofício (...) que a servidora exerceria suas funções no Departamento Médico do Setor de Saúde da Alepa, Domingos Juvenil visava burlar a lei e obter a cessão da servidora solicitada, beneficiando-a indevidamente. Tanto é que a lotou no Gabinete Civil da Presidência da Casa, corroborando a tese de que inseriu em documento público (...) informação diversa da qual nele deveria constar', diz o promotor na denúncia.

A servidora Paulina Nascimento, responsável por informar os órgãos de origem sobre a frequência dos acolhidos na Alepa, também foi denunciada pelo mesmo crime. 'Paulina atestava a frequência da médica e, portanto, praticou o crime de falsidade ideológica, ao fazer inserir em documento público uma informação diversa da realidade, mentirosa. Ela atestava a frequencia diária como se a Paula Roberta estivesse indo trabalhar', disse o promotor Azevedo.

No caso de Paula Roberta, que foi beneficiada com o esquema fraudulento, cabe a condenação pelo mesmo crime, segundo o promotor. 'Ela entra no mesmo dispositivo por co-autoria, porque ela foi beneficiada pela ação de Paulina. Então, de qualquer forma, contribuiu para a prática de crime e tinha pleno conhecimento de que a sua frequência vinha sendo atestada, tanto que recebia religiosamente os dois vencimentos', informou Azevedo. A médica também deve responder por abandono de função pública, crime previsto no artigo 323 do Código Penal, que prevê uma pena de 3 meses a 1 ano de detenção.

Promotor recomenda reparação de R$ 241 mil aos cofres públicos

Na denúncia criminal, o promotor de justiça Arnaldo Azevedo solicita a reparação mínima dos danos causados ao erário público pela ação criminosa dos denunciados. A denúncia do Ministério Público do Estado (MPE) pede que, em caso de condenação, a Justiça determine 'como valor indenizatório mínimo a ser pago pelos denunciados aos cofres do Poder Legislativo o montante de R$ 241.282,14', valor que a médica Paula Roberta Ferreira Martins recebeu indevidamente durante os últimos anos.

Além do ressarcimento aos cofres públicos, a denúncia feita por Azevedo solicita a suspensão da função pública da servidora da Alepa Paulina do Socorro da Costa Nascimento, que é efetiva na Alepa. 'Segundo informações da própria Alepa, Paulina já responde a uma sindicância pelo sumiço de documentos da pasta funcional de Ana Mayra, que era a funcionária da deputada Simone Morgado, embora morasse em Portugal'.

Para o promotor, o afastamento de Paulina se faz necessário como medida alternativa ao pedido de prisão. 'Ela precisa ser afastada, a fim de se evitar que novas infrações sejam praticadas e haja prejuízo para a investigação', concluiu o promotor.

Segundo o promotor de justiça Arnaldo Azevedo, mais denúncias criminais sobre o caso estão sendo preparadas. 'As investigações progridem, mas ainda existe muito a ser feito, principalmente em relação às fraudes em licitações. O dr. Medrado [promotor do MP que investiga o caso Alepa pelo viés da improbidade] irá ajuizar ações nesse sentido, que certamente servirão de base ao oferecimento de denúncias criminais contra os responsáveis por esses desmandos', disse Azevedo. Segundo o promotor, possíveis fraudes nos convênios da Alepa também estão sendo investigadas pelo MP.