Iniciativa do PPS: Casos de Pedofilia no Pará serão encaminhados ao CNJ

A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados vai encaminhar para apreciação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) quatro casos de abuso sexual contra crianças e adolescentes que estão com o trâmite emperrado no Pará por causa, principalmente, do descaso de algumas autoridades responsáveis pelos processos. Essa foi uma das decisões da audiência pública realizada, na noite de quinta-feira, no auditório da Assembléia Legislativa, em Belém.

O evento foi presidido pelo deputado federal, Arnaldo Jordy (PPS/PA), que é vice-presidente da Comissão. Ele também é ex-relator de uma CPI que apurou crimes de abuso sexual contra menores no Estado.

Denúncias de abuso sexual e relatos de impunidade deram o tom da audiência, com alguns casos até hoje sem solução por negligência de algumas autoridades que deveriam dar andamento aos processos. Um dos casos que serão encaminhados ao CNJ é o da dona de casa Ana Cristina Silva. Ela tem uma filha que foi abusada sexualmente pelo próprio pai quando esta tinha apenas um ano e oito meses. Hoje a menina tem seis anos e o acusado continua impune porque a promotora designada teria perdido o prazo do processo.

“Esse tipo de descaso não pode se reproduzir, porque é a vida das crianças que está em jogo e a sociedade não pode aceitar essas negligências”, ressaltou o deputado.

Ao todo, a audiência pública recebeu 35 denúncias de abuso e de exploração sexual contra crianças e adolescentes ocorridos em 19 municípios paraenses, mas nem todas puderam ser relatadas porque algumas correm em segredo de justiça, envolvendo professores, políticos e até pai de delegado de polícia.

Nos depoimentos prestados, a maioria dos crimes denunciados foi praticada por pessoas bem próximas à vítima, como pais, padrastos, outros parentes e conhecidos.

No evento de ontem, participaram ainda representantes da Secretaria Executiva de Direitos Humanos do Congresso Nacional, Tribunal de Justiça do Estado, Assembléia Legislativa, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Confederação Nacional dos Bispos do Brasil e de órgãos e entidades ligados à defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes.

Mais decisões

O encontro, o deputado Arnaldo Jordy voltou a cobrar a criação pela justiça de vara especializada para a apuração dos crimes de abuso sexual contra crianças e adolescentes e, ainda, tratamento diferenciado às vítimas desses crimes com a qualificação dos agentes policiais responsáveis pelo atendimento desses casos.

Outro encaminhamento aprovado pelos participantes do evento foi agilidade nos casos do ex-deputado estadual Luiz Seffer, condenado por crime de pedofilia, mas que até hoje está em liberdade, e do empresário de Itaituba, conhecido por Batgirl, que continua impune por cometer crime de exploração sexual de menores.

O relatório da audiência será elaborado e encaminhado ao Ministério da Justiça, Ministério Público, Governo do Estado, Tribunal de Justiça e todos os demais órgãos que tenham o poder de viabilizar as demandas e encaminhamentos aprovados.

“É preciso quebrar o ciclo da impunidade, aparelhar melhor o Estado para enfrentar esses crimes e, principalmente, investir em prevenção para que esses crimes não ocorram mais com as nossas crianças e adolescentes”, observou o deputado, que defende também mais recursos no orçamento para enfrentamento desses crimes.